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Cumulação de pedidos divórcio e alimentos em nome da filha. Incompatibilidade de ritos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Cumulação de pedidos divórcio e alimentos em nome da filha Incompatibilidade de ritos

Data de Publicação: 22/03/2024

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Registro civil. Nome pessoa natural. Supressão completa do nome registral. Inviabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Registro civil Nome pessoa natural Supressão completa do nome registral Inviabilidade

Data de Publicação: 23/02/2024

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Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Conclusão do ensino superior. Atividade remunerada pela alimentanda

Tribunal: TJMG

Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade civil Conclusão do ensino superior Atividade remunerada pela alimentanda

Data de Publicação: 29/12/2023

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Revisional de alimentos. Filha menor. Minoração da verba alimentar .Alteração da capacidade financeira do alimentante. Não comprovação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Revisional de alimentos Filha menor Minoração da verba alimentar Alteração da capacidade financeira do alimentante Não comprovação

Data de Publicação: 01/11/2022

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Fixação de alimentos. Filho maior. Curso superior

Tribunal: TJSC

Tema(s): Fixação de alimentos Filho maior Curso superior

Data de Publicação: 23/10/2019

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Alimentos. Necessidade e possibilidade. Quantia razoável. Maioridade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Alimentos Necessidade e possibilidade Quantia razoável Maioridade

Data de Publicação: 15/09/2019

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Alimentos provisórios. Binômio alimentar. Maioridade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Alimentos provisórios Binômio alimentar Maioridade

Data de Publicação: 21/07/2019

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Alimentos. Filho maior. Comprovação da necessidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alimentos Filho maior Comprovação da necessidade

Data de Publicação: 25/02/2019

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Alimentos. Filha maior. Princípio da solidariedade familiar

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Filha maior Princípio da solidariedade familiar

Data de Publicação: 14/09/2018

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Estatuto da criança e do adolescente . Ato infracional. Alcance da maioridade

Tribunal: STJ

Tema(s): Estatuto da criança e do adolescente Ato infracional Alcance da maioridade

Data de Publicação: 14/06/2018

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